| Projeto: |
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PL 424 09/06/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-424/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0424-1998 |
| Promulgação: |
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LEI 12.791 de 17/02/1999 (ver documento) |
| Promovente: |
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Myryam Athie |
| Ementa: |
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INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA 6 DE JUNHO, COMO SENDO O DIA DA MULHER PROGRESSISTA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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DATA COMEMORATIVA / DIA DA MULHER PROGRESSISTA / MULHER |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1408-1998
ver documento Educ1754-1998
ver documento Fin1901-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 09/06/1998 | Encaminhado em 11/08/1998 | | CCJ | Recebido em 11/08/1998 | Encaminhado em 23/09/1998 | | EDUC | Recebido em 28/09/1998 | Encaminhado em 11/12/1998 | | FIN | Recebido em 14/12/1998 | Encaminhado em 17/12/1998 | | LEG3 | Recebido em 17/12/1998 | Encaminhado em 18/02/1999 | | ARQUIVO | Recebido em 19/02/1999 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 17/12/1998
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4/1999 de 04/02/1999 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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03/08/1999. Motivo: PROMULGADO |